DA IDENTIFICAÇÃO

TÍTULO I
DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 1.º Este regimento escolar se constitui em instrumento jurídico- educacional, que regulamenta a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da Escola Municipal Irene Szukala, sediada em Campo Grande, à Rua Iemanjá s/n bairro Jd. das Hortênsias mantida pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, com inscrição no Ministério da Fazenda, sob o n. 03.501509/0001-06 e administrada pela Secretaria Municipal de Educação/SEMED.